Agência: Agência de Proteção Ambiental
A EPA está emitindo regras de novos usos significativos (SNURs) sob a Lei de Controle de Substâncias Tóxicas (TSCA) para certas substâncias químicas que foram objeto de notificações pré-fabricação (PMNs) e que também estão sujeitas a uma Ordem emitida pela EPA nos termos da TSCA. As SNURs exigem que as pessoas notifiquem a EPA pelo menos 90 dias antes de iniciar a fabricação (definida por lei para incluir importação) ou o processamento de qualquer uma dessas substâncias químicas para uma atividade que seja designada como um novo uso significativo na SNUR. A notificação obrigatória inicia a avaliação da EPA sobre as condições desse uso para aquela substância química. Além disso, a fabricação ou o processamento para o novo uso significativo não pode começar até que a EPA tenha realizado uma revisão da notificação obrigatória; tomado uma determinação apropriada a resp