Avança proposta de reforma para deixar decisões a critério dos estados… Grupos ambientalistas: "Abre caminho para licenciamento a portas fechadas"

Trump afirma que é "essencial para garantir a liderança em IA" vs. Moradores protestam contra "negligência com a poluição do ar e o ruído"

Uma intensa controvérsia surgiu após a Agência de Proteção Ambiental (EPA) dos EUA avançar com uma proposta de emenda para revogar a exigência federal de "consulta pública e notificação prévia aos moradores", anteriormente obrigatória para a instalação de grandes instalações industriais, como data centers de inteligência artificial (IA).

Em meio à intensificação dos conflitos ambientais em todo o país devido à expansão da infraestrutura das gigantes de tecnologia (Big Techs), multiplicam-se as críticas de que essa medida violará o direito dos cidadãos à informação e tornará o processo de licenciamento uma operação "a portas fechadas".

O ponto central da proposta de emenda é a flexibilização da obrigação dos governos estaduais de notificação pública sobre instalações que emitem poluentes atmosféricos. Anteriormente, as diretrizes federais exigiam que o processo passasse obrigatoriamente por consulta pública e recolhimento de opiniões antes da concessão de licenças; no entanto, a partir de agora, cada estado decidirá a seu próprio critério se adotará ou não tais procedimentos.

Grupos ambientalistas e a sociedade civil reagiram com veemência. Keri Powell, advogada sênior do Southern Environmental Law Center (SELC), criticou a medida: "As comunidades locais têm o direito legal de se manifestar antes que instalações potencialmente poluidoras sejam construídas perto de suas residências. Esta proposta de emenda abre caminho para que os processos de licenciamento de emissões atmosféricas sejam conduzidos às escondidas dos moradores".

Por outro lado, a EPA rebateu as críticas de desregulamentação excessiva. A porta-voz da EPA, Caroline Hollen, explicou que "esta proposta faz parte do 'federalismo cooperativo', que devolve aos governos estaduais a autoridade para gerenciar os processos de licenciamento para fontes menores de poluição", ressaltando que "isso não significa rebaixar os padrões ambientais em si ou afrouxar as regulamentações de emissões".

Especialistas apontam que, com o fim de um padrão mínimo federal, podem surgir problemas de desigualdade regional conforme o nível de rigor ambiental de cada estado.

Em particular, nos estados do Sul e do Meio-Oeste, onde as regulamentações ambientais são comparativamente mais brandas, aumentou o risco de grandes data centers serem construídos sem o conhecimento da população. Estados como Virgínia e Geórgia, onde a construção dessas instalações está concentrada, são exemplos claros disso.

Além do consumo maciço de energia elétrica, os data centers emitem poluentes atmosféricos nocivos, como óxidos de nitrogênio (NOx) e monóxido de carbono, durante o funcionamento de geradores de emergência. A isso somam-se impactos que prejudicam a qualidade de vida, como o enorme consumo de água para refrigeração e o ruído contínuo de baixa frequência durante as 24 horas do dia, gerando atritos constantes com as comunidades vizinhas.

A proposta de emenda está alinhada com a "política de priorização da infraestrutura de IA" do presidente Donald Trump. Recentemente, Trump afirmou nas redes sociais que "as regiões que rejeitarem os data centers inevitavelmente ficarão para trás", prometendo apoio em larga escala. O argumento utilizado é o de que garantir o fornecimento de energia e expandir os data centers são medidas urgentes para vencer a corrida pela supremacia tecnológica contra a China.

Contudo, à medida que cresce a preocupação dos eleitores com os danos causados pela poluição ambiental, a questão do licenciamento dos data centers tornou-se um fardo político. Com a previsão da EPA de finalizar a revisão da regra no próximo ano, a oposição política local — tanto de democratas quanto de republicanos — e de organizações civis promete se intensificar ainda mais.