Agência: Departamento do Trabalho, Gabinete de Programas de Cumprimento de Contratos Federais

O Departamento do Trabalho dos EUA está revisando seus regulamentos de implementação para a Seção 503 da Lei de Reabilitação de 1973, conforme alterada (Seção 503). As revisões alinham os regulamentos com a legislação aplicável e decretos executivos recentes, incluindo o Decreto Executivo 14173, "Acabar com a Discriminação Ilegal e Restaurar as Oportunidades Baseadas no Mérito", e o Decreto Executivo 14219, "Garantir a Governança Legal e Implementar a Iniciativa Desregulamentadora do 'Departamento de Eficiência Governamental' do Presidente".