Agência: Departamento do Trabalho, Gabinete de Programas de Cumprimento de Contratos Federais
O Departamento do Trabalho dos EUA publica esta regra final para revisar seus regulamentos de implementação da Lei de Assistência ao Reajustamento de Veteranos da Era do Vietnã de 1974, conforme alterada (VEVRAA). Estas revisões alinharão os regulamentos com a Ordem Executiva 14173 e removerão as referências cruzadas dos regulamentos da VEVRAA à autoridade da Ordem Executiva 11246. A Ordem Executiva 11246 foi revogada pela Ordem Executiva 14173 em 21 de janeiro de 2025. Esta regra final também faz revisões técnicas para atualizar os limites jurisdicionais dos regulamentos da VEVRAA, que foram ajustados pela inflação pelo Conselho de Regulamentação de Aquisições Federais em 1º de outubro de 2025.