Órgão: Departamento de Transportes, Administração Federal de Aviação
Esta norma estabelece, altera, suspende ou revoga Procedimentos de Aproximação Padrão por Instrumentos (SIAPS) e Mínimos de Decolagem e Procedimentos de Partida com Obstáculos (ODPs) associados para operações em determinados aeroportos. Estas ações regulatórias são necessárias devido à adoção de critérios novos ou revisados, ou devido a alterações ocorridas no Sistema do Espaço Aéreo Nacional, tais como o comissionamento de novas instalações de navegação, adição de novos obstáculos ou alteração de requisitos de tráfego aéreo. Essas alterações visam proporcionar o uso seguro e eficiente do espaço aéreo navegável e promover operações de voo seguras sob regras de voo por instrumentos nos aeroportos afetados.