Agência: Departamento do Interior, Escritório de Reclamação e Execução de Minas de Superfície Nós, o Escritório de Minas de Superfície (OSM), estamos aprovando uma alteração ao programa regulatório da Dakota do Norte sob a Lei de Controle e Reclamação de Minas de Superfície de 1977 (SMCRA ou a Lei). A Dakota do Norte fez alterações ao Código do Século da Dakota do Norte e ao Código Administrativo da Dakota do Norte resultantes de ações iniciadas durante as sessões legislativas de 2017 e 2021. As mudanças incluem alterar o tempo necessário para agendar e solicitar ações relacionadas a licenças selecionadas, criação do Departamento de Qualidade Ambiental da Dakota do Norte e transferência de responsabilidades selecionadas do Departamento de Saúde, estabelecimento do Departamento de Recursos Hídricos, e os poderes e deveres dessa agência e do engenheiro estadual.